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Estado mínimo, ferrovia para poucos

José Manoel Ferreira Gonçalves

O jornal O Estado de S. Paulo trouxe no último domingo matéria enaltecendo os investimentos que são aguardados a partir de um novo marco legal para as ferrovias, em discussão no Senado desde 2018. Em linhas gerais, com regimes de autorização, o projeto de lei escancara o setor aos interesses da iniciativa privada, que terá assim um instrumento legal para escolher apenas os trechos que deseja para investir, melhorar e ampliar a malha ferroviária.

Hoje, as concessionárias privadas que exploram nossos trilhos basicamente se dedicam a transportar commodities – grãos e minério de ferro. Essa triste realidade poderá ser acentuada, portanto, caso o Estado se exima, a partir do novo marco. de interferir para que a ferrovia ocupe o seu verdadeiro papel de integração nacional, inclusive no transporte de passageiros, além de cargas variadas. 

Em países continentais, as ferrovias são essenciais para essa integração. Elas funcionam também como instrumento de diminuição da desigualdade, ao possibilitar um transporte eficiente e barato à população.

Sempre defendemos que o transporte sobre trilhos não pode se resumir às cargas de commodities. É precisa ter um projeto nacional que inclua não apenas a exploração de todo o potencial ferroviário para o transporte de passageiros e outras matérias-primas, mas também a ligação das ferrovias com os demais modais.

Em suma, os interesses privados estão minando qualquer possibilidade de termos as ferrovias ocupando papel de destaque na logística nacional. Quem já está no jogo das concessões, não quer que o Brasil atraía novos operadores, muito menos que o governo incorpore qualquer ideia de inclusão e diversidade no atual cenário dos trens no país. Com o impasse e o lobby intenso das atuais empresas mandachuvas dos trilhos, o Brasil perde a chance de ter uma amplitude de investimento em nossa combalida malha ferroviária.

Aparentemente, pelas notícias que chegam de Brasília, os políticos não compartilham dessas nossas preocupações. Enfeitiçados pela ideia do Estado mínimo, lavam as mãos e entregam nosso patrimônio nas mãos de poucos.

José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro e presidente da Ferrofrente (Frente Nacional pela volta das Ferrovias).

Data Publicação: 30/04/2021
Cidade/UF: São Paulo / SP
Url: https://saladanoticia.com.br/noticia/4231/estado-minimo-ferrovia-para-poucos 

 

Data Publicação: 30/04/2021
Cidade/UF: São Paulo / SP
Url: https://saladanoticia.com.br/noticia/4231/estado-minimo-ferrovia-para-poucos 

 

Data Publicação:30/04/2021
Cidade/UF:Balneário Camboriú / SC
Url: https://cidadenoar.com/noticia/13712/estado-minimo-ferrovia-para-poucos 

 

Data Publicação: 30/04/2021
Veículo: Portal AB Notícia News
Cidade/UF: Salvador / BA
Url: https://abnoticianews.com.br/noticia/32971/estado-minimo-ferrovia-para-poucos 

 

Data Publicação: 30/04/2021
Veículo: MG Comunicação Empresarial
Cidade/UF: Recife / PE
Url: https://mgcomunicacao.com/?p=110653

 

Data Publicação: 30/04/2021
Cidade/UF: São Paulo / SP
Url: https://gazetadasemana.com.br/noticia/38602/estado-minimo-ferrovia-para-poucos 

 

Data da Publicação:28/04/2021
Cidade/UF: São Paulo / SP
URL: https://www.mobilize.org.br/noticias/12611/estado-minimo-ferrovia-para-poucos.html

 

Data da Publicação:28/04/2021
Cidade/UF: São Paulo / SP
URL:https://abolbrasil.org.br/posts/estado-minimo-ferrovia-para-poucos

 

Data da Publicação:29/04/2021
Cidade/UF: São Paulo / SP
URL:https://www.infomet.com.br/site/noticias-ler.php?bsc=ativar&org=noticias-busca&cod=157184
Detalhes: Para acessar a notícia na íntegra é necessário ser assinante do site

 

Data da Publicação: 03/05/2021
Cidade/UF: Montes Claros / MG
URL: https://gazetanm.com.br/estado-minimo-ferrovia-para-poucos

 

Data da Publicação: 04/05/2021
Cidade/UF: Jundiaí / SP
URL:https://www.logweb.com.br/artigo/estado-minimo-ferrovia-para-poucos

 

Data da Publicação: 04/05/2021
Cidade/UF: Curitiba / PR
URL:https://www.bemparana.com.br/noticia/estado-minimo-ferrovia-para-poucos

 

Data da Publicação:02/05/2021
Cidade/UF: Fortaleza / CE
URL:https://portalinvestne.com/2021/05/02/estado-minimo-ferrovia-para-poucos

 

Data da Publicação:06/05/2021
Cidade/UF: João Pessoa / PB
URL:https://administradores.com.br/artigos/estado-m%C3%ADnimo-ferrovia-para-poucos

 

Data da Publicação:08/05/2021
Cidade/UF: Natal / RN
URL: https://unibusrn.com/2021/05/08/artigo-estado-minimo-ferrovia-para-poucos/?amp

 

Data da Publicação: 06/05/2021
Veículo: Diário de Sorocaba
Cidade/UF: Sorocaba / SP
Seção: Opinião
Páginas:2
URL: https://files.pressmanager.net/clientes/d2bd8f2a3089824d0691b9e08012580a/imagens/2021/05/18/fa02ac2bc2cb05f83547b9de09123b9f.jpg

Precisamos falar sobre a boiada das ferrovias

Passadas as eleições, muitos assuntos de interesse da pátria voltam a ser discutidos, mas nem sempre com a atenção devida. Alguns políticos e autoridades aproveitam esse período para tentar emplacar projetos que só atendem a interesses de poucos.

O novo marco regulatório das ferrovias, PL 261/18, é um exemplo típico dessa situação. Trata-se de um tema que deve ser amplamente discutido com a sociedade, mas que, se depender do Congresso, entrará em pauta com brevidade, ainda este ano, antes do recesso parlamentar. O risco de “passar a boiada” das ferrovias com esse açodamento é grande.

Enquanto isso, já se fala, por exemplo, na renovação antecipada e imediata de trechos importantes de nosso sistema ferroviário, como a Malha Sul, onde os programas de investimento da atual concessionária foram muito aquém do estabelecido em contrato. Quase metade dos trilhos continua sem tráfego e dos 4175 km que estão em operação, apenas 9% se apresenta em bom estado. E nada foi feito para melhorar esse quadro na última década, apesar das inúmeras notificações que a concessionária recebeu ao longo desse período.

Renovar o que nunca funcionou assim, com tanta celeridade? Já ouvimos o mugido da boiada se aproximando.

Além de justas outorgas e claras diretrizes para aportes de investimentos privados, precisamos ter com o novo marco legal das ferrovias a sinalização de um projeto nacional de integração com base na malha ferroviária, de forma que ela seja recuperada para o uso de passageiros. Assim, uma das maiores preocupações da Ferrofrente nos últimos dois anos foi ressaltar junto às autoridades e à sociedade o princípio de que o direito de passagem seja respeitado.

O descumprimento de determinações da Justiça tem sido frequente nos últimos anos. Concessionárias se apoderam dos trilhos e só promovem melhorias que são de seus próprios interesses, muitas vezes focadas apenas em um único negócio: transporte de grãos ou de minérios. Não há a preocupação de se adequar os trechos concessionados para outros tipos de carga, muito menos para o transporte de passageiros. É uma ferrovia para poucos!

O texto do novo marco legal precisa contemplar de forma cristalina o direito de passagem, para que não tenhamos enorme prejuízo com a concessão de nossas ferrovias nas próximas décadas. Precisa assegurar que todos, indistintamente, possam fazer uso delas.

José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro e presidente da Ferrofrente (Frente Nacional pela volta das Ferrovias).

O triste Brasil sem ferrovias e sem prioridades

Em recente conversa com empresários, o governo federal sinalizou que não é prioridade da atual gestão articular uma política de Estado de longo prazo para a expansão do transporte ferroviário de passageiros, em que pese os técnicos da infraestrutura apontarem o enorme potencial que as viagens sobre trilhos possuem para a integração e o desenvolvimento econômico do país.

Ora, num país em que a saúde pública é tratada pelas autoridades com negligência não é surpresa que assuntos como as ferrovias não comovam o atual governo. O setor, na verdade, está abandonado. Vive entregue à própria sorte, sem nenhuma diretriz ou planejamento, a mercê de empresas que já estão há décadas com a concessão de nossas ferrovias nas mãos, sem nenhum benefício ao transporte de passageiros e, não raro, contribuindo com sua inoperância para a dilapidação de um patrimônio que deveria estar a serviço da população.

Sem uma política de desenvolvimento para as ferrovias, vimos as prorrogações de contrato se tornarem a norma, fundamentadas em promessas de investimentos que só beneficiam os detentores das concessões. Preocupações limitadas, como o aumento da receita com a exploração das ferrovias, dominam as tratativas que deveriam girar em torno de um planejamento a longo prazo.

Tivemos a oportunidade de avançar no diálogo sobre investimentos públicos e privados em ferrovias quando aconteceu a grande greve dos caminhoneiros, em 2018. Mas a sociedade civil não deu atenção à necessidade de resgatarmos o modal ferroviário como alternativa para o transporte de passageiros e também para o transporte de carga. Todas as nações continentais reservam às ferrovias um papel preponderante na movimentação de grandes cargas e passageiros, com segurança e menor custo energético. A exceção é o Brasil.

Temos 30 mil quilômetros de trilhos, mas a maior parte está desativada devido ao descaso e o desgaste temporal. Os poucos trechos operantes recebem composições que funcionam à velocidade média de inacreditáveis 15 km/h.

É o retrato de um Brasil sem ferrovias e sem esperança.

José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, jornalista, advogado, professor doutor, pós-graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e presidente licenciado da Ferrofrente.

DIA DO FERROVIÁRIO: A ENGENHARIA É O MOTOR DAS FERROVIAS

Comemoramos hoje, 30 de abril, o Dia do Ferroviário. É uma oportunidade de homenagear todos os que trabalham em nossas estradas de ferro.

É também uma chance de refletir sobre a importância de recuperarmos nossas ferrovias e, assim, termos mais um mercado de trabalho vibrante também para o profissional engenheiro.

Investir em transporte ferroviário significa dinamizar nossa logística, diminuir a dependência do modal rodoviário, reduzir o custo de fretes, beneficiar a população com locomoção segura, eficaz e barata e, ainda, defender a sustentabilidade e o meio ambiente.

Isso sem falar que a ferrovia é essencial para termos um projeto efetivo de integração nacional, como vimos acontecer em outros países de dimensões continentais.

No Brasil, cerca de 65% do transporte é feito por rodovias, e aproximadamente15% por trilhos. Mais da metade da malha ferroviária precisa ser recuperada – o que seria ótimo para gerar empregos na retomada econômica.

Estamos diante de uma grande oportunidade de crescimento e os engenheiros precisam estar engajados nesse desafio.

Tive a oportunidade de fazer parte dessa luta com a Ferrofrente – Frente Nacional pela Volta das Ferrovias. E agora pretendo incentivar o transporte nos trilhos também no âmbito do Crea-SP.

Essa luta é de todos nós!

José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, jornalista, advogado, professor doutor, pós-graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e presidente licenciado da Ferrofrente.

Impactos do PL 1024/20 na engenharia nacional

A reciprocidade é critério fundamental para assegurar oportunidades para profissionais brasileiros.

Encaminhado em março de 2020 pelo Poder Executivo à Câmara, o Projeto de Lei 1024/20 pretende alterar as regras para o registro profissional de engenheiros e firmas nos conselhos regionais (CREAs), a fim de facilitar a contratação de estrangeiros. A proposta chega no momento em que o mercado de trabalho passa por profundas transformações, o que torna ainda mais relevante a reflexão sobre os impactos desse projeto para a engenharia nacional.

Nesse debate, devemos considerar vários aspectos. Inicialmente, é preciso observar qual a situação das construtoras nacionais. Elas estão contratando? Permanecem sólidas o bastante para enviar nossos engenheiros para projetos no exterior? Possivelmente não, tendo em vista que as principais companhias foram destruídas pela operação Lava Jato.

Desse modo, quando o país começar a se reconstruir, após a superação do coronavírus e da crise econômica, quais empresas poderão tocar as grandes obras de infraestrutura?

Provavelmente, as construtoras estrangeiras.
Essas companhias, na maioria das vezes, chegam ao Brasil com suas equipes de engenharia montadas. Uma vez aprovada, a lei resultante do PL1024 proporcionará às multinacionais que privilegiem o pessoal estrangeiro nos projetos a serem tocados aqui no Brasil, em detrimento do aproveitamento dos engenheiros brasileiros. Esse é um cenário possível. Como evitá-lo?

Não seria mais interessante um esforço conjunto entre governo e empresas para a reabilitação de nossas construtoras, no intuito de que elas possam se recuperar e gerar empregos no Brasil? De que forma seria possível termos um projeto de retomada da engenharia nacional?

Acreditamos que esse aspecto é fundamental para podermos pensar em um mercado no qual profissionais brasileiros e oriundos de outros países convivam em harmonia, sem reserva de mercado, nem ameaça à soberania nacional: reciprocidade.

É preciso estimular a transferência de conhecimento. Se um engenheiro estrangeiro ingressa aqui, um brasileiro deve ser admitido por companhias estrangeiras. E que essas empresas, ao fincarem bandeira no Brasil, contratem a mão de obra local.

É preciso, em contraponto, estimular a vinda das companhias estrangeiras que estejam dispostas a seguir o princípio de reciprocidade e participar do projeto de reconstrução da engenharia no país. Há muita burocracia que dificulta a instalação dessas empresas, com excessiva morosidade no processo de análise que permite o início de suas operações no Brasil.

De lado a lado, todos – brasileiros ou estrangeiros – poderão progredir se estivermos engajados em um projeto de reconstrução. A categoria dos engenheiros tem a ganhar se trabalharmos em torno do mesmo ideal.

José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, jornalista, advogado, professor doutor, pós-graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e presidente licenciado da Ferrofrente.

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