Falta de tempo e pouca cautela podem minar concessão na gestão Bolsonaro

“Vamos lutar para que seja vedada a prorrogação antecipada das concessões sem concorrência, como vem sendo encaminhada pelo atual governo”, afirma o presidente da Ferro Frente, José Manoel Ferreira Gonçalves.

O ambicioso plano de destravar R$ 180 bilhões em investimento para infraestrutura em 2019 do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro encontrará muitas pedras no caminho. Com a meta de privatizar docas, conceder rodovias, aeroportos e ferrovias seriam quase 90 projetos a ser em levados à iniciativa privada em tempo recorde na história.

Para especialistas e consultores ouvidos pelo DCI o projeto de governo do futuro presidente pode ser positivo, mas esbarra em tempo hábil, mesmo entrave que impediu o atual governo de Michel Temer de realizar os projetos estipulados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

“Para que Bolsonaro consiga executar todo este plano terá que seguir na risca as diretrizes trazidas pelo governo atual, o que pode destoar dos planos de Paulo Guedes – indicado como ministro da Economia – de fazer das concessões uma forma robusta de diminuir o déficit público”, avalia o professor de infraestrutura e especialista em concorrência pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Armando Longo.

A visão do acadêmico usa como margem as falas do coordenador dos projetos para infraestrutura do plano de governo de Bolsonaro, general Oswaldo Ferreira, que já indicava uma continuidade das concessões propostas por Temer desde 2016.

De acordo com ele, há muito interesse de capital estrangeiro e nacional de atuar em áreas que hoje ficam sob controle do governo federal. O plano, explicou ele antes das eleições, seria chegar ao montante de R$ 250 bilhões para infraestrutura em 2022.

Encruzilhada

No âmbito das ferrovias, o pacote que Bolsonaro herdará de Temer mensura investimentos de R$ 31 bilhões em trilhos, cifra que só é inferior ao previsto para rodovias. Esse montante, no entanto, passa pelo plano de manter a antecipação dos contratos das ferrovias já em operação, proposta que recebe críticas de parte do mercado. “Vamos lutar para que seja vedada a prorrogação antecipada das concessões sem concorrência, como vem sendo encaminhada pelo atual governo”, afirma o presidente da Ferro Frente, José Manoel Ferreira Gonçalves.

Para tentar barrar essa onda, Gonçalves se uniu a outras entidades de posicionamento similar para criar o movimento +Ferrovias. “Em vez de prorrogações, entende-se como necessária a abertura de licitações para empresas nacionais e internacionais, o que incentivará a expansão das ferrovias no País a partir de grandes projetos e do compartilhamento de novas tecnologias para o setor”, completa.

Ex-diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o consultor Bernardo Figueiredo afirma que o monopólio sobre a malha ferroviária inibe a expansão efetiva do setor. “Se não houver mudanças, estaremos condenados a passar os próximos 40 anos com ferrovias do século passado”, alerta.

Para o economista e doutor em politica econômica, Jorge Garanhão, a decisão do novo governo tem como objetivo o que foi o centro da campanha de Bolsonaro para o mercado: redução da dívida pública.

“Uma das principais condições que o governo incluirá nas concessões será o pagamento de 50% da outorga imediatamente, o que significa uma entrada brusca de recursos para o tesouro caso os leilões aconteçam no ritmo proposto”, comentou ele.

Além disso, alguns parâmetros dos editais passados – como a métrica para decisão do vencedor estar atrelada aos menores curtos aos usuários e não à maior outorga – tende a cair. “Nesse momento o foco é arrecadação, e para isso a proposta é assertiva. A questão que eu levanto é como controlar para que não haja disparidades tarifárias como os pedágios de quase R$ 30 para ir ao litoral paulista”, comenta.

Teto de vidro

Desde o início da Nova República em 1985, com o fim do Regime Militar, nenhum presidente conseguiu aplicar mudanças estruturais nas administrações portuárias. Alguns governos investiram em concessões de áreas secundárias e outros na criação de Terminais de Uso Privado, mas mudanças bruscas na gestão tradicional eram sempre barradas no Congresso. “Há uma força grande das empresas que hoje atuam nos terminais portuários, e elas exercem pressões econômicas e até ameaçam boicote”, conta o professor da Universidade de Minas Gerais.

Nesse quesito, o presidente do PSL promete mudanças radicais. Uma delas diz respeito á privatização da Companhia de Docas, proposta que foi apresentada por Temer para a estatal no Espírito Santo, mas que não deu resultado por falta de interessados.

Chupeta no mel

Na outra ponta, os especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que as concessões rodoviárias e aeroportuárias, que devem receber investimentos de R$ 64 bilhões e R$ 3,5 bilhões, respectivamente, serão as mais fáceis de executar. “Os projetos já estão prontos e ainda são ativos rentáveis”, disse Longo, lembrando que algumas concessionárias podem devolver os trechos obtidos durante a gestão de Dilma Rousseff, o que traria ao mercado “boas vias, com condições melhores de negócio.”

Entre os aeroportos, a autorização do Tribunal de Contas União para levar à certame terminais como o de Macaé, Vitória, Recife, João Pessoa, Campina Grande, Aracaju, Maceió e Cuiabá, deve acontecer no primeiro trimestre e será o termômetro do apetite do mercado. “Sem exigência de custos tarifários para o usuário, há grandes chances da outorga ser bastante alta e consolidar o plano de concessões”, completa o professor da UFMG.