Impactos do PL 1024/20 na engenharia nacional

A reciprocidade é critério fundamental para assegurar oportunidades para profissionais brasileiros.

Encaminhado em março de 2020 pelo Poder Executivo à Câmara, o Projeto de Lei 1024/20 pretende alterar as regras para o registro profissional de engenheiros e firmas nos conselhos regionais (CREAs), a fim de facilitar a contratação de estrangeiros. A proposta chega no momento em que o mercado de trabalho passa por profundas transformações, o que torna ainda mais relevante a reflexão sobre os impactos desse projeto para a engenharia nacional.

Nesse debate, devemos considerar vários aspectos. Inicialmente, é preciso observar qual a situação das construtoras nacionais. Elas estão contratando? Permanecem sólidas o bastante para enviar nossos engenheiros para projetos no exterior? Possivelmente não, tendo em vista que as principais companhias foram destruídas pela operação Lava Jato.

Desse modo, quando o país começar a se reconstruir, após a superação do coronavírus e da crise econômica, quais empresas poderão tocar as grandes obras de infraestrutura?

Provavelmente, as construtoras estrangeiras.
Essas companhias, na maioria das vezes, chegam ao Brasil com suas equipes de engenharia montadas. Uma vez aprovada, a lei resultante do PL1024 proporcionará às multinacionais que privilegiem o pessoal estrangeiro nos projetos a serem tocados aqui no Brasil, em detrimento do aproveitamento dos engenheiros brasileiros. Esse é um cenário possível. Como evitá-lo?

Não seria mais interessante um esforço conjunto entre governo e empresas para a reabilitação de nossas construtoras, no intuito de que elas possam se recuperar e gerar empregos no Brasil? De que forma seria possível termos um projeto de retomada da engenharia nacional?

Acreditamos que esse aspecto é fundamental para podermos pensar em um mercado no qual profissionais brasileiros e oriundos de outros países convivam em harmonia, sem reserva de mercado, nem ameaça à soberania nacional: reciprocidade.

É preciso estimular a transferência de conhecimento. Se um engenheiro estrangeiro ingressa aqui, um brasileiro deve ser admitido por companhias estrangeiras. E que essas empresas, ao fincarem bandeira no Brasil, contratem a mão de obra local.

É preciso, em contraponto, estimular a vinda das companhias estrangeiras que estejam dispostas a seguir o princípio de reciprocidade e participar do projeto de reconstrução da engenharia no país. Há muita burocracia que dificulta a instalação dessas empresas, com excessiva morosidade no processo de análise que permite o início de suas operações no Brasil.

De lado a lado, todos – brasileiros ou estrangeiros – poderão progredir se estivermos engajados em um projeto de reconstrução. A categoria dos engenheiros tem a ganhar se trabalharmos em torno do mesmo ideal.