O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, no dia 26/9, um painel técnico para discutir a prorrogação antecipada da Ferrovia Malha Paulista. Pelo TCU, estiveram presentes o presidente da Corte de Contas, ministro José Mucio Monteiro, os ministros Augusto Nardes e Aroldo Cedraz, o titular da Secretaria de Fiscalização de Infraestrututa Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia), Jairo Misson, e o procurador do Ministério Público junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira.

Participaram também o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Davi Barreto; o diretor de Relações Institucionais da empresa concessionária Rumo, Guilherme Penin; o subprocurador-geral do Ministério Público Federal, Luiz Augusto Santos Lima; o presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente), José Manoel Gonçalves; o prefeito de São José do Rio Preto (SP), Edinho Araújo; e o presidente-executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Luis Henrique Baldez.

Ao abrir o encontro, realizado na sede do TCU, José Mucio destacou a complexidade do tema e a importância de reunir especialistas para o debate, de modo a conferir mais transparência. “O que está em jogo nessa negociação tem significativa relevância, por vários motivos. Primeiro, a ferrovia é elemento crucial para o nosso modal, sendo um dos principais canais de escoamento da nossa produção agrícola. Além disso, é a primeira vez que o governo federal propõe a prorrogação antecipada de um contrato de concessão, e o que for adotado nesse caso servirá como referência e paradigma para iniciativas similares”, afirmou.

“Estou convicto de que a discussão franca e sincera é o único meio para se harmonizar os entendimentos, afinal, estamos todos aqui em favor de uma causa comum, que é o desenvolvimento do País.”

Debate

Durante toda a manhã, os representantes do setor público, do setor privado e das entidades fizeram exposições acerca do tema e discutiram pontos que ainda não são consensuais no processo de concessão da prorrogação, como a realização do inventário dos bens, a modelagem econômico-financeira, as benfeitorias já realizadas, a definição dos investimentos e os mecanismos possíveis de serem adotados para garantir a execução.

Relator do processo TCU 009.032/2016-9, o ministro Augusto Nardes mediou a discussão. “Estamos aqui para discutir alguns temas que são centrais e para desenvolver, à base do diálogo, caminhos que sejam factíveis ao desenvolvimento do Brasil, além de colher opiniões para o aperfeiçoamento da decisão do TCU em relação à concessão”, observou.

O ministro Tarcísio também ressaltou a importância do diálogo com o TCU em torno da construção de soluções. “Este é um processo que não está nascendo hoje. Ele nasceu há quatro anos e, ao longo desse tempo, evoluiu muito, o que me permite estar aqui com o compromisso com a história de afiançar a vantajosidade [do projeto]”, assegurou.

De acordo com o ministro, 33 municípios serão beneficiados, a ferrovia terá um perfil de trilhos “mais modernos do mundo” e 15 mil empregos serão gerados somente na concessionária. “É uma revolução no setor de transportes no Brasil. Eu tenho segurança absoluta do que estamos propondo ao TCU e à sociedade”.

Malha Paulista

A concessão da ferrovia, que tem quase dois mil quilômetros de extensão, teve início em janeiro de 1999, com contrato vigente até dezembro de 2028. O Ministério da Infraestrutura e a ANTT apresentaram uma proposta para prorrogá-lo antecipadamente por mais 30 anos. Em contrapartida, a empresa concessionária Rumo se comprometeria a realizar obras de ampliação da capacidade e de resolução de conflitos urbanos nas cidades paulistas que são atravessadas pela ferrovia.

A SeinfraPortoFerrovia analisou a documentação encaminhada ao TCU e elaborou um relatório propondo determinações e recomendações para aperfeiçoamento dos estudos da ANTT. O Ministério Público junto ao TCU emitiu parecer com propostas divergentes da unidade técnica.

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