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A primeira renovação antecipada de uma concessão ferroviária do país, a da Rumo Malha Paulista, completou dois anos com obras obrigatórias atrasadas. É o que afirmou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), responsável pela fiscalização do contrato, que já se prepara para aplicar penalidades previstas pelo descumprimento. Até o momento, nenhuma penalidade foi aplicada.

A informação sobre os atrasos foi prestada ao Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União) em março de 2022, em procedimento aberto pelo órgão após denúncia de atraso nas obras feita pelo engenheiro José Manoel Ferreira, que preside a ONG FerroFrente. 

De acordo com o despacho do procurador Sérgio Caribé, a ANTT informou após pedido da procuradoria que nove intervenções que deveriam ter ficado prontas em maio de 2021 foram consideradas não concluídas após o fim do prazo. A agência informou que já estava com procedimento aberto para apurar o tema, com prazo de defesa da Rumo.

Em nota à Agência iNFRA, que pode ser lida integralmente no fim desta matéria, a Rumo informou que houve restrições ocasionadas pela pandemia, entre elas problemas de desapropriação, que não seriam de responsabilidade da companhia. A Rumo lembra ainda que antecipou obras previstas para anos posteriores e com isso pode atender à demanda e operar com os trens de 120 vagões em toda a linha.

“Nem sequer iniciadas”

Segundo o relatório do procurador, o que mais chamou a atenção foi que, em relação a obras que deveriam ser concluídas em maio, ou seja dois meses após a resposta, 23 metas ainda não tinham sido sequer iniciadas pela Rumo. O procurador relata algumas delas:

“a) a implantação da segunda linha férrea em Cordeirópolis, Limeira, Americana e Itu; b) a implantação de solução de sistemas ferroviários em Mairinque, Itu, Salto, Indaiatuba, Campinas, Hortolândia, Sumaré, Nova Odessa, Americana, Limeira; c) a implantação de PI em Campinas e Salto; d) a implantação de viadutos rodoviários em São Carlos, Embu Guaçu, Mairinque e Jales; e) a implantação de passarela de pedestres em Cubatão, Embu Guaçu e Mairinque”.

Em seu despacho, o procurador determinou o compartilhamento das informações com a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, para que avalie a “oportunidade e conveniência de considerar o assunto para futuras ações de controle do órgão”.

Outras cidades

Segundo José Manoel Gonçalves, a denúncia foi feita após a ocorrência da morte de uma criança de oito anos nos trilhos ferroviários da região de Cubatão (SP), em dezembro de 2021. Na denúncia, ele informa que não são vistas obras para melhoria ou segurança da ferrovia na região, mesmo com o prazo a ser cumprido. Ele afirmou que o mesmo está ocorrendo em outras cidades do estado que, por causa do crescimento, estão levando a maiores conflitos com as ferrovias, que deveriam ser solucionados com os investimentos. 

“Os investimentos foram o grande motivo para a renovação e não estão sendo feitos. É preciso uma atitude mais firme por parte da agência”, afirmou Gonçalves.

A renovação antecipada dos contratos ferroviários foi justificada desde seu início, em 2015, como a forma para fazer obras que não estavam previstas nos contratos antigos e, como isso, ampliar a capacidade das ferrovias. Por isso, as obras foram precificadas, com prazos determinados e previstas penalidades para os atrasos. A maior parte dos investimentos da Malha Paulista, estimados em R$ 6 bilhões, tem que estar concluída até o 5º ano do novo contrato.

Penalidade

Em entrevista à Agência iNFRA, o superintendente de Infraestrutura Ferroviária da ANTT, Gilson Gonçalves de Matos, afirmou que a agência recebe relatórios bimestrais da empresa e que, anualmente, ao fim do período em que as obras obrigatórias devem estar prontas, faz uma fiscalização.

A forma de fiscalizar, ele explicou, ocorre dessa maneira porque o contrato prevê que a agência só pode aceitar a obra totalmente concluída no prazo previsto. Se não estiver concluída, é aplicada uma penalidade integral, ainda que tenha sido feita parcialmente. Por isso, a agência não estima percentuais de execução em cada intervenção.

Essa penalidade é um aumento do valor da outorga a ser pago pela concessionária. Segundo Gilson, a forma de cálculo e os valores são previstos em contrato e a agência “não tem poder para não aplicar essa sanção”. Portanto, na avaliação dele, o valor a mais de outorga dos atrasos do ano de 2021 serão aplicados após a conclusão do processo específico, se comprovado o descumprimento, o que ele acredita que deve ocorrer no próximo mês.

Em relação às obras de 2022, Gilson afirmou que houve uma mudança com a aprovação da Lei 14.223/2021, que deu um ano de prazo a mais para conclusão dessas obras, com a justificativa dos atrasos causados pela pandemia. Isso faz com que as obras que deveriam ser concluídas em maio de 2022 só possam receber penalidades por descumprimento em 2023. Isso valerá também para os anos seguintes.

Objetivo cumprido

O superintendente lembra que o contrato com a Rumo foi assinado em maio de 2020, ainda na fase inicial da pandemia de Covid-19, sem portanto a empresa e o governo saberem a extensão dos problemas que seriam causados pela pandemia, como fechamento de cidades, falta de matérias-primas, entre outros.

Mesmo assim, a agência abriu um outro procedimento administrativo, esse referente à apuração de responsabilidade nos atrasos por parte da Rumo. Nesse procedimento específico, há previsão de outras sanções à empresa, como advertência, multa e, em último grau, até mesmo a declaração de caducidade do contrato, o que só ocorre quando há casos reiterados de descumprimento, o que Gilson diz ser muito distante da situação atual.

Segundo Gilson, a empresa está sendo chamada a justificar os motivos dos atrasos. O superintendente lembrou que o novo contrato está no início, houve os problemas com a Covid-19 e, até o momento, não há prejuízo à operação, visto que os volumes estão em linha ou acima do previsto na renovação.

“O objetivo da renovação, ao que nos parece, está sendo atingido. A obra não é um fim em si”, disse o superintendente, ressaltando que a agência seguirá acompanhando o desenvolvimento das obras.

Resposta da Rumo

Em nota enviada pela assessoria de comunicação sobre os investimentos previstos na renovação antecipada, a Rumo informou que “para cumprir o compromisso acordado junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na renovação antecipada da concessão da Malha Paulista, realizou no primeiro ano do novo contrato obras que estavam previstas no caderno de obrigações, além de antecipar outras e realizar intervenções que [nem] sequer estavam previstas. Assim, elevou a capacidade do ativo aos patamares pactuados com a agência”.

A empresa disse ainda que foram antecipadas 19 obras que tinham previsão de entrega para “o segundo, terceiro, quarto e quinto anos de contrato – entre elas, a ampliação de pátios em Santa Fé do Sul e Catanduva, e a construção de um novo pátio em Votuporanga, possibilitando a circulação de trens de 120 vagões por toda a extensão da malha (compromisso originalmente previsto apenas para o quinto ano do contrato)”.

“Foram realizadas ainda obras que não estavam previstas no contrato, também com o objetivo de expandir a capacidade da ferrovia. São 20,4 quilômetros de novos trilhos, incluindo a duplicação do pátio do Perequê, em Cubatão, e o novo pátio de Tutóia, em Araraquara.”

Segundo a empresa, “tais estratégias tiveram de ser adotadas em razão de entraves decorrentes da crise global da pandemia de COVID-19, que atingiu o setor de infraestrutura como um todo e o ferroviário em particular. Entre outras consequências, a crise sanitária trouxe lockdown em diversos municípios, restrições impostas pelo poder público a canteiros de obras ou à mobilização de pessoal, veto do STF a despejos e desocupações (o que dificulta eventuais processos de desapropriações), rompimento e desorganização global e local de diversas cadeias de fornecedores, sobrepreço e escassez de insumos como aço e cimento para obras civis – fatores alheios à responsabilidade da empresa, que tiveram impacto sobre algumas das obras previstas no caderno de obrigações”.

Diz ainda o texto que “foi esse cenário que levou a Companhia a antecipar obras e atacar outras frentes, de modo que o compromisso de ampliar a capacidade da malha pudesse ser atendido – privilegiou-se, por exemplo, obras dentro da própria faixa de domínio da ferrovia, que não dependiam de desapropriações”.

A nota informa ainda que a “ANTT acompanhou de perto, sendo sempre devidamente informada, a respeito da antecipação estratégica de obras e do investimento em outras frentes de trabalho para que as metas de capacidade pactuadas fossem alcançadas e mesmo superadas”.

E lembra que “outros setores, a exemplo do aéreo, cujo impacto maior foi sentido no fluxo de passageiro, já tiveram suas questões encaminhadas pelo governo. No caso do setor ferroviário, porém, a desestruturação da cadeia de fornecedores e a escassez de insumos segue em curso. O tratamento regulatório adequado para essa situação ainda será discutido entre a agência reguladora e a concessionária”.

Leia o artigo completo acessando https://www.agenciainfra.com/blog/malha-paulista-tem-obras-obrigatorias-da-renovacao-atrasadas-antt-diz-que-vai-aplicar-penalidade/

Relembre o caso:

A iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se baseou na representação (denúncia)da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), por meio de seu presidente José Manoel Ferreira Gonçalves, e reportagens do final do ano passado do Diário do Litoral mostrando que,periodicamente, crianças morrem em função da falta de segurança.

O atropelamento ocorrido na linha férrea da Malha Paulista, operada pela Rumo Logística, que levou a morte de uma criança de 8 anos, em dezembro passado, acendeu o alerta do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), acerca do andamento da concessão ferroviária. De acordo com o despacho do procurador Sergio Ricardo Caribé, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), responsável pela fiscalização das obras prometidas pela concessionária, indica que nove das intervenções pactuadas, que deveriam ser entregues em maio de 2021, não foram cumpridas.

Ao todo, foram 23 metas referendadas pela renovação contratual a serem executadas pela empresa Rumo e fiscalizadas pela Agência, segundo avalia o procurador. Apesar do acerto entre o órgão regulador e a empresa de que as melhorias e demais planos seriam concluídos até maio de 2022 – a menos de dois meses-, o relatório da ANTT, encaminhado ao Ministério Público, aponta que os projetos não foram sequer iniciados. Entre eles, está a implantação de passarela de pedestre em Embu Guaçu, Mairinque e Cubatão, cidade onde ocorreu o acidente.

Após identificar os indícios de atrasos nas obras ferroviárias da Malha Paulista, o Ministério Público junto ao TCU considerou possíveis falhas na fiscalização da ANTT, com consequente inadimplência contratual da Rumo, diante dos problemas nos cronogramas e de obras nunca iniciadas, com curto prazo para realização. A Agência foi acionada pelo Ministério para o monitoramento adequado, com o objetivo de garantir a execução das obras. Caso contrário, serão tomadas medidas de sanção contra a empresa.

É o que explica Hayrton Rodrigues do Prado Filho jornalista profissional, editor da revista digital AdNormas https://revistaadnormas.com.br em seu artigo publicado em 05 de abril, leia a seguir.

O diretor geral da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Ricardo Fragoso, terá que devolver cerca de três milhões de reais (valor corrigido) à ABNT, a fim de ressarcir o prejuízo causado por ele, sob pena de crime de improbidade administrativa da direção e ainda perda da função de utilidade pública sem fins lucrativos da entidade.

Quando, em 2002, Pedro Buzatto Costa assumiu a presidência da ABNT, ele nomeou para diretor geral seu genro, Ricardo Fragoso (no cargo até hoje). Esse foi um ato ilícito, pois a lei determina que nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até terceiro grau, inclusive afim, de instituidores, sócios, diretores, conselheiros, benfeitores ou equivalentes da instituição. Além disso, foi instaurado, de forma ilegal, o pagamento de salário a diretores em flagrante início de desvio de finalidade da entidade.

Conforme o artigo 184 do Decreto Federal 9.580 de 2018, ficam isentas do imposto sobre a renda as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos. Por sua vez, o § 2º, do referido artigo, estabelece que: às instituições isentas aplica-se o disposto nos § 2º e § 3º, inciso I ao inciso V, do art. 181, ressalvado o disposto no § 4º do referido artigo (Lei nº 9.532, de 1997, art. 15, § 3º). Já o § 3º estabelece que, para o gozo da imunidade de que trata o caput, as instituições a que se refere este artigo ficam obrigadas a atender aos seguintes requisitos (Lei nº 9.532, de 1997, art. 12, § 2º): I – não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados.

O § 4º estabelece que a vedação de que trata o inciso I do § 3º não se aplica à hipótese de remuneração de dirigente de associações, fundações ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujos dirigentes poderão ser remunerados, desde que atuem efetivamente na gestão executiva e desde que cumpridos os requisitos previstos nos art. 3º e art. 16 da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação, e o seu valor deverá ser fixado pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público, quando se tratar de fundações (Lei nº 9.532, de 1997, art. 12, § 2º). O § 5º diz que a exigência a que se refere § 4º não impede (Lei nº 9.532, de 1997, art. 12, § 4): I – a remuneração aos diretores não estatutários que tenham vínculo empregatício; e II – a remuneração aos dirigentes estatutários, desde que recebam remuneração inferior, em seu valor bruto, a 70% do limite estabelecido para a remuneração de servidores do poder executivo federal.

O § 6º determina que a remuneração dos dirigentes estatutários referidos no inciso II do § 5º deverá obedecer às seguintes condições (Lei nº 9.532, de 1997, art. 12, § 5º): I – nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até terceiro grau, inclusive afim, de instituidores, sócios, diretores, conselheiros, benfeitores ou equivalentes da instituição de que trata o caput deste artigo; e II – o total pago a título de remuneração para dirigentes, pelo exercício das atribuições estatutárias, deverá ser inferior a cinco vezes o valor correspondente ao limite individual estabelecido neste parágrafo.

Segundo um membro do corpo diretivo da ABNT, o salário do diretor geral, Ricardo Fragoso, chega a mais de R$ 50.000,00 mês, ultrapassando, em muito, os limites estabelecidos pela Lei, que seria de no máximo 70% o valor do salário do presidente da República (R$ 30.934,70). Ou seja, o diretor geral da ABNT deveria ganhar, no máximo, R$ 21.654,29.

Isso quer dizer que Ricardo Fragoso deverá devolver cerca de 3 milhões de reais (valor corrigido) à ABNT, ressarcindo o prejuízo causado por ele, sob pena de crime de improbidade administrativa da direção e ainda perda da função de utilidade pública sem fins lucrativos da entidade, sem falar em crimes fiscais contra a ordem tributária envolvidos. Isso se o diretor não tiver que devolver todo o salário recebido por confrontar a vedação explícita onde nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até terceiro grau, inclusive afim, de instituidores, sócios, diretores, conselheiros, benfeitores ou equivalentes da instituição de que trata o caput deste artigo.

Deve-se lembrar que, por mais de 15 anos, Ricardo Fragoso foi genro do presidente do Conselho Deliberativo da ABNT. Mas isso não é preocupação para o diretor e o presidente Mario Willian, já que os dois acabaram de ir a Dubai, fazer sabe-se lá o que em relação a atividades de utilidade pública que a ABNT exerce.

Quando será que os Conselhos Deliberativo e Fiscal da ABNT vão tomar medidas concretas para restaurar a ordem dos atos ilegais da diretoria da ABNT? Aliás, a sociedade brasileira agradeceria se a entidade parasse de gastar dinheiros com altos salários ilegais a diretores e em viagens internacionais de fins questionáveis e utilizassem esses dinheiros para diminuir o valor cobrado pelas normas NBR.

À denúncia que apresentamos ao MP Estadual a respeito do atropelamento em Cubatão, que deu origem à instauração do Inquérito Civil, foi interposto recurso pela Rumo, que foi rejeitado conforme a decisão a seguir. Não consta relatório detalhado, pois o processo não é público. O inquérito continuará.

Relembre o caso:

A iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se baseou na representação (denúncia)da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), por meio de seu presidente José Manoel Ferreira Gonçalves, e reportagens do final do ano passado do Diário do Litoral mostrando que,periodicamente, crianças morrem em função da falta de segurança.

Promotora estadual pede informações com prazo à Prefeitura e empresas e comunica Ministério Público Federal (MPF)

A promotora Thaisa Durante Unger Monteiro, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cubatão, abriu
inquérito civil para apurar eventual irregularidade no uso e ocupação do solo ao longo da malha
ferroviária concedida à RUMO e MRS, fora a faixa de domínio e de áreas não edificantes, e também sobre
as medidas de mitigação e prevenção realizadas pela Prefeitura para inibir mortes de crianças nas linhas
férreas que cortam 13 bairros.

A iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se baseou na representação (denúncia)da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), por meio de seu presidente José Manoel Ferreira Gonçalves, e reportagens do final do ano passado do Diário do Litoral mostrando que,periodicamente, crianças morrem em função da falta de segurança.

O último acidente fatal vitimou o menino G.M.O, de oito anos, no dia 26 de dezembro último. O acidente ocorreu com um trem no trecho ao lado da Avenida Principal, na Vila Esperança. Cerca de oito mil estudantes e moradores em geral correm perigo também na Vila dos Pescadores, Costa Muniz e Jardim 31 de Março, que apresentam situações especiais porque os trilhos estão muito próximos das moradias e estabelecimentos comerciais.

Os trilhos sem segurança e a inocência das crianças cubatenses são uma combinação trágica de décadas.No caso do menino, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegou a ser acionado, mas acriança já havia falecido no local. Segundo a Polícia Civil, o menino jogava bola em um campo de futebol ao lado da linha férrea, ele teria ido buscar a bola, se desequilibrado e caído.

Thaisa Monteiro já está notificando as empresas e a Prefeitura para que, em cinco dias, a partir da intimação, apresentem justificativas contra a instauração do inquérito civil ao Conselho Superior do Ministério Público, que deverá ser protocolado, acompanhado das respectivas razões, na Secretaria da Promotoria de Justiça.

Leia matéria completa no Diário do Litoral
https://www.diariodolitoral.com.br/cubatao/mp-abre-inquerito-sobre-morte-de-crianca-em-trilhos-de-cubatao/153383/

O dia 25 de julho de 1814 marcou uma verdadeira revolução no mundo. Isso porque foi nessa data em que foi realizada a primeira viagem com tração a vapor em estrada de ferro. A façanha foi alcançada entre as cidades de Lilligwort e Hetton, na Inglaterra, quando o modelo desenvolvido por George Stephenson (1781-1848) transportou 30 toneladas de carga dividida em oito vagões.

Já a primeira viagem de trem com passageiros foi realizada no dia 27 de setembro de 1825, percorrendo os 51 km de distância entre as cidades inglesas de Stockton a Darlington, levando 600 pessoas e mais 60 toneladas de carga em seus vagões.

De lá pra cá, muita coisa mudou no mundo e também no setor ferroviário. Novos trens e vagões foram desenvolvidos, permitindo com que o transporte sobre trilhos se consolidasse como um dos mais importantes em todo o mundo. E o setor segue se revolucionando. Todos os anos novas otimizações para trens são criadas, e os vagões, parte importante do sistema, também não ficam de fora.

Mas, afinal, quais são os tipos de vagão ferroviário que existem, e para que serve cada um deles? Para entender mais do assunto, conversamos com José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Ferrofrente – Frente Nacional pela Retomada das Ferrovias, que nos explicou mais sobre os diferentes tipos de vagão e suas funções.

Vamos conferir?

Matéria Original publicada em: https://digital.intermodal.com.br/nt-expo/os-tipos-de-vagao-ferroviario

A Ferrofrente, Frente Nacional pela Volta das Ferrovias, encaminhou nesta terça-feira, 28 de dezembro de 2021, Ofício à empresa Rumo Logística, solicitando informações a respeito do acidente na Linha Férrea de Cubatão no Trecho ao lado da Avenida Principal, na Vila Esperança. O acidente aconteceu no último domingo, um dia após o Natal e resultou na morte de uma criança de oito anos.

Também foram encaminhados ofícios às Câmaras dos Vereadores das Cidades de Cubatão e Guarujá, solicitando a abertura de Audiência Pública para cuidar das questões relacionadas às linhas férreas dos Municípios, com o intuito de evitar acidentes como o ocorrido na cidade de Cubatão no último domingo.

Solicitamos, ainda, informações oficiais do que tem sido feito para evitar acidentes nas linhas férreas da região, bem como, quais são os investimentos destinados à Baixada Santista para a manutenção da rede ferroviária, modernização tecnológica e renovação da frota, além de treinamentos de funcionários e campanhas educativas.

Os ofícios foram encaminhados ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Civil para conhecimento, acompanhamento e providências necessárias.

Ofícios Ferrofrente – Município de Cubatão acidente 26.12.2021

Entenda o acidente em Cubatão

De acordo com o noticiado pelos jornais da região, A Tribuna e Diário do Litoral, o acidente ocorreu enquanto a criança jogava bola em um campinho de futebol ao lado da linha férrea, na Vila Esperança, em Cubatão. O menino foi buscar a bola próximo a linha e acabou atingido ao atravessar. Segundo o Sistema Costa Norte de Comunicação, para atravessar, o menino passou entre os vagões do trem, que estava parado. Ao retornar para o campo, o trem começou a se mover, a criança se desequilibrou e acabou sendo atropelada.